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Remoção de Negativações Indevidas
Negativação é quando seu nome é incluído no banco de dados de inadimplentes (SPC, Serasa, CCFDC ou similares) por ter deixado de pagar uma dívida. No entanto, nem toda negativação é legal.
Você tem direito à remoção se:
1. A dívida já foi paga, mas a negativação não foi removida;
2. A dívida foi quitada parceladamente, mas o credor não comunicou a liquidação;
3. Você nunca contraiu a dívida (fraude ou erro administrativo);
4. A dívida está prescrita (perdeu-se o direito de cobrança);
5. O credor não ofereceu aviso prévio antes da negativação;
6. A negativação foi realizada por valor superior ao devido;
7. Houve cobrança duplicada e apenas uma foi quitada.
Como Funcionamos:
Analisamos toda a documentação pertinente ao seu caso: comprovantes de pagamento, contratos, correspondências do credor, extratos bancários. Enviamos notificação formal ao credor solicitando a comprovação legal da dívida. Se a dívida for indevida, acionamos o processo de remoção administrativamente. Se necessário, ingressamos com ação judicial para obrigar a remoção e reparar o dano moral causado.
Resultado Esperado:
Remoção do seu nome do banco de dados de inadimplentes e, quando cabível, indenização por danos morais.
Processo:
Reunimos testemunhas, documentos e evidências de todo o sofrimento vivenciado. Redigimos petição inicial detalhando o ocorrido e fundamentando o pedido de indenização conforme jurisprudência do STJ e tribunais locais. Representamos você em juizado ou tribunal.
Você tem direito à remoção se:
1. A dívida já foi paga, mas a negativação não foi removida;
2. A dívida foi quitada parceladamente, mas o credor não comunicou a liquidação;
3. Você nunca contraiu a dívida (fraude ou erro administrativo);
4. A dívida está prescrita (perdeu-se o direito de cobrança);
5. O credor não ofereceu aviso prévio antes da negativação;
6. A negativação foi realizada por valor superior ao devido;
7. Houve cobrança duplicada e apenas uma foi quitada.
Como Funcionamos:
Analisamos toda a documentação pertinente ao seu caso: comprovantes de pagamento, contratos, correspondências do credor, extratos bancários. Enviamos notificação formal ao credor solicitando a comprovação legal da dívida. Se a dívida for indevida, acionamos o processo de remoção administrativamente. Se necessário, ingressamos com ação judicial para obrigar a remoção e reparar o dano moral causado.
Resultado Esperado:
Remoção do seu nome do banco de dados de inadimplentes e, quando cabível, indenização por danos morais.
Processo:
Reunimos testemunhas, documentos e evidências de todo o sofrimento vivenciado. Redigimos petição inicial detalhando o ocorrido e fundamentando o pedido de indenização conforme jurisprudência do STJ e tribunais locais. Representamos você em juizado ou tribunal.
Reparação por Dano Moral
Dano moral ocorre quando você sofre humilhação, constrangimento, constrangimento ou prejuízo à honra e dignidade. Em Direito do Consumidor, configura-se quando práticas abusivas causam sofrimento psicológico.
Você tem direito à indenização por dano moral quando sofrer:
1. Cobranças abusivas, humilhantes ou ameaçadoras;
2. Negativação indevida no banco de dados de inadimplentes;
3. Humilhação pública por funcionário de estabelecimento comercial;
4. Acusação de fraude ou roubo sem comprovação;
5. Exposição de dados pessoais ou financeiros;
6. Prestação de serviço inadequada que cause transtorno psicológico;
7. Ofensas verbais ou escritas de profissionais;
8. Recusa injustificada de atendimento ou cobertura de direitos dentre outros.
Como Quantificamos:
O dano moral não é simples de calcular porque envolve sofrimento humano. Consideramos: a gravidade da conduta, a intensidade do sofrimento, a duração do transtorno, o status social do consumidor, a capacidade econômica do causador do dano, e a jurisprudência dos tribunais.
Você tem direito à indenização por dano moral quando sofrer:
1. Cobranças abusivas, humilhantes ou ameaçadoras;
2. Negativação indevida no banco de dados de inadimplentes;
3. Humilhação pública por funcionário de estabelecimento comercial;
4. Acusação de fraude ou roubo sem comprovação;
5. Exposição de dados pessoais ou financeiros;
6. Prestação de serviço inadequada que cause transtorno psicológico;
7. Ofensas verbais ou escritas de profissionais;
8. Recusa injustificada de atendimento ou cobertura de direitos dentre outros.
Como Quantificamos:
O dano moral não é simples de calcular porque envolve sofrimento humano. Consideramos: a gravidade da conduta, a intensidade do sofrimento, a duração do transtorno, o status social do consumidor, a capacidade econômica do causador do dano, e a jurisprudência dos tribunais.
Defesa Contra Cobrança Abusiva
Cobrança abusiva é qualquer tentativa de recebimento de dívida feita de forma violenta, constrangedora, ou que desrespeite sua dignidade.
Você está protegido contra cobranças abusivas quando sofre:
1. Ligações repetidas e constantes (mais de uma vez ao dia, em horários inadequados);
2. Chamadas para seu emprego ou residência de forma insistente;
3. Ameaças de processos, bloqueios ou humilhação pública;
4. Exposição do débito para terceiros (vizinhos, colegas, família);
5. Xingamentos, insultos ou comportamento desrespeitoso do cobrador;
6. Cobrança por dívida já prescrita (antiga demais para ser cobrada legalmente);
7. Cobrança de dívida já paga;
8. Cobrança de valores majorados sem autorização;
9. Cobrança realizada por terceiros não autorizados;
10. Inserção de juros e taxas não contratados.
Proteção Legal:
O Código de Defesa do Consumidor (Art. 42-D) proíbe qualquer modalidade de cobrança abusiva. Oferecemos defesa completa contra essas práticas.
Você está protegido contra cobranças abusivas quando sofre:
1. Ligações repetidas e constantes (mais de uma vez ao dia, em horários inadequados);
2. Chamadas para seu emprego ou residência de forma insistente;
3. Ameaças de processos, bloqueios ou humilhação pública;
4. Exposição do débito para terceiros (vizinhos, colegas, família);
5. Xingamentos, insultos ou comportamento desrespeitoso do cobrador;
6. Cobrança por dívida já prescrita (antiga demais para ser cobrada legalmente);
7. Cobrança de dívida já paga;
8. Cobrança de valores majorados sem autorização;
9. Cobrança realizada por terceiros não autorizados;
10. Inserção de juros e taxas não contratados.
Proteção Legal:
O Código de Defesa do Consumidor (Art. 42-D) proíbe qualquer modalidade de cobrança abusiva. Oferecemos defesa completa contra essas práticas.
Vício ou Defeito em Produtos
Você tem direito quando compra um produto e ele apresenta problemas (vício) ou é diferente do que foi oferecido.
Você pode reclamar quando:
1. O produto não funciona ou para de funcionar antes do esperado;
2. O produto foi anunciado com características que não possui;
3. A qualidade é inferior à do produto similar no mercado;
4. Há defeito na fabricação ou acabamento;
5. O produto causa dano à saúde ou segurança;
6. O manual ou instruções são inadequadas ou faltam;
7. Há divergência entre a amostra apresentada e o produto recebido;
8. O produto não se adequa ao seu fim específico (foi informado um uso);
9. Há defeito oculto que só apareceu após uso;
Seus Direitos:
Conforme Art. 18-A do CDC, você tem direito a:
Reparação ou substituição do produto (sem ônus - o fornecedor arca)
Devolução do valor pago (reembolso)
Abatimento do preço (desconto referente ao defeito)
Indenização por dano moral (se houver sofrimento ou constrangimento)
Prazos Importantes:
30 dias para produtos duráveis reclamação inicial
90 dias para ajuizar ação
Garantia legal válida por 12 meses
Como Atuamos:
Analisamos o contrato de compra, notas fiscais, fotos do produto com defeito, correspondências com o fornecedor. Enviamos notificação formal exigindo reparação ou reembolso. Se recusado, ingressamos com ação no Juizado Especial (sem custas judiciais). Buscamos a melhor solução: reembolso total, novo produto, ou desconto.
Você pode reclamar quando:
1. O produto não funciona ou para de funcionar antes do esperado;
2. O produto foi anunciado com características que não possui;
3. A qualidade é inferior à do produto similar no mercado;
4. Há defeito na fabricação ou acabamento;
5. O produto causa dano à saúde ou segurança;
6. O manual ou instruções são inadequadas ou faltam;
7. Há divergência entre a amostra apresentada e o produto recebido;
8. O produto não se adequa ao seu fim específico (foi informado um uso);
9. Há defeito oculto que só apareceu após uso;
Seus Direitos:
Conforme Art. 18-A do CDC, você tem direito a:
Reparação ou substituição do produto (sem ônus - o fornecedor arca)
Devolução do valor pago (reembolso)
Abatimento do preço (desconto referente ao defeito)
Indenização por dano moral (se houver sofrimento ou constrangimento)
Prazos Importantes:
30 dias para produtos duráveis reclamação inicial
90 dias para ajuizar ação
Garantia legal válida por 12 meses
Como Atuamos:
Analisamos o contrato de compra, notas fiscais, fotos do produto com defeito, correspondências com o fornecedor. Enviamos notificação formal exigindo reparação ou reembolso. Se recusado, ingressamos com ação no Juizado Especial (sem custas judiciais). Buscamos a melhor solução: reembolso total, novo produto, ou desconto.
Defesa Contra Serviços Inadequados
Serviço inadequado ocorre quando o fornecedor de serviço não cumpre o que foi prometido ou oferece qualidade inferior.
Você pode reclamar quando:
Em Serviços de Telefonia, Internet e TV:
Sinal fraco ou conexão intermitente;
Plano não corresponde ao contratado;
Multa ou taxa não informada;
Corte indevido do serviço;
Não cumprimento de promessa de velocidade;
Cobrança de serviços não solicitados;
Em Serviços Bancários e Financeiros:
Juros acima do contratado;
Taxas não divulgadas adequadamente;
Negação de benefício contratado;
Erro em cálculo de financiamento;
Bloqueio injustificado de conta;
Em Serviços de Saúde e Estética:
Não realização do procedimento combinado;
Resultado significativamente inferior ao esperado;
Falta de informação sobre riscos;
Atendimento inadequado ou desrespeitoso;
Em Serviços de Viagem e Hospedagem:
Hospedagem diferente da anunciada (localização, condições, conforto);
Serviço não prestado conforme contrato;
Cancelamento sem causa justificada;
Cobrança extra não informada;
Em Serviços de Conserto, Manutenção e Instalação:
Serviço inacabado ou mal feito;
Dano causado durante execução;
Não cumprimento de prazo;
Cobrança acima do orçado;
Seus Direitos:
Conclusão adequada do serviço (sem ônus adicional);
Reembolso integral ou parcial;
Reparação do dano causado;
Indenização por dano moral (se houver constrangimento ou sofrimento);
Como Funcionamos:
Coletamos todo contrato, publicidade/promessas feitas, comprovantes de pagamento, mensagens com o fornecedor. Demonstramos a inadequação documentando a diferença entre o prometido e o entregue. Enviamos notificação exigindo regularização. Se recusado, acionamos Juizado ou ação judicial conforme valor.
Você pode reclamar quando:
Em Serviços de Telefonia, Internet e TV:
Sinal fraco ou conexão intermitente;
Plano não corresponde ao contratado;
Multa ou taxa não informada;
Corte indevido do serviço;
Não cumprimento de promessa de velocidade;
Cobrança de serviços não solicitados;
Em Serviços Bancários e Financeiros:
Juros acima do contratado;
Taxas não divulgadas adequadamente;
Negação de benefício contratado;
Erro em cálculo de financiamento;
Bloqueio injustificado de conta;
Em Serviços de Saúde e Estética:
Não realização do procedimento combinado;
Resultado significativamente inferior ao esperado;
Falta de informação sobre riscos;
Atendimento inadequado ou desrespeitoso;
Em Serviços de Viagem e Hospedagem:
Hospedagem diferente da anunciada (localização, condições, conforto);
Serviço não prestado conforme contrato;
Cancelamento sem causa justificada;
Cobrança extra não informada;
Em Serviços de Conserto, Manutenção e Instalação:
Serviço inacabado ou mal feito;
Dano causado durante execução;
Não cumprimento de prazo;
Cobrança acima do orçado;
Seus Direitos:
Conclusão adequada do serviço (sem ônus adicional);
Reembolso integral ou parcial;
Reparação do dano causado;
Indenização por dano moral (se houver constrangimento ou sofrimento);
Como Funcionamos:
Coletamos todo contrato, publicidade/promessas feitas, comprovantes de pagamento, mensagens com o fornecedor. Demonstramos a inadequação documentando a diferença entre o prometido e o entregue. Enviamos notificação exigindo regularização. Se recusado, acionamos Juizado ou ação judicial conforme valor.
Mediação e Resolução Extrajudicial de Conflitos
Mediação é um processo onde um terceiro imparcial (mediador) ajuda as partes a chegarem a um acordo sem necessidade de processo judicial.
Nem todo conflito precisa de uma batalha judicial. Muitas vezes, resolver a questão de forma amigável é:
Mais rápido (semanas vs. meses/anos);
Mais barato (sem custas processuais);
Menos estressante (sem confronto em tribunal);
Preserva relacionamento (importante para fornecedores recorrentes);
Garantido judicialmente (acordo é válido e executável);
Quando Mediação é Recomendada:
Você quer resolver rapidamente;
O credor/fornecedor está disposto a negociar;
O valor não é extremamente alto;
Você quer manter privacidade;
Busca solução criativa (não apenas dinheiro);
Nosso Processo de Mediação:
Avaliação inicial: Analisamos seu caso e perspectivas de acordo;
Proposta de mediação: Contatamos o fornecedor/credor propondo resolução amigável;
Preparação: Orientamos você sobre propostas realistas;
Negociação: Intermediamos conversas buscando acordo;
Documentação: Redigimos termo de acordo válido juridicamente;
Execução: Acompanhamos cumprimento do acordado;
Vantagens Comprovadas:
Estatísticas mostram que 70% dos casos resolvidos por mediação terminam em acordo satisfatório para ambas as partes.
Se Medição Falhar:
Se após medição não houver acordo, transitamos para ação judicial mantendo toda documentação coletada.
Nem todo conflito precisa de uma batalha judicial. Muitas vezes, resolver a questão de forma amigável é:
Mais rápido (semanas vs. meses/anos);
Mais barato (sem custas processuais);
Menos estressante (sem confronto em tribunal);
Preserva relacionamento (importante para fornecedores recorrentes);
Garantido judicialmente (acordo é válido e executável);
Quando Mediação é Recomendada:
Você quer resolver rapidamente;
O credor/fornecedor está disposto a negociar;
O valor não é extremamente alto;
Você quer manter privacidade;
Busca solução criativa (não apenas dinheiro);
Nosso Processo de Mediação:
Avaliação inicial: Analisamos seu caso e perspectivas de acordo;
Proposta de mediação: Contatamos o fornecedor/credor propondo resolução amigável;
Preparação: Orientamos você sobre propostas realistas;
Negociação: Intermediamos conversas buscando acordo;
Documentação: Redigimos termo de acordo válido juridicamente;
Execução: Acompanhamos cumprimento do acordado;
Vantagens Comprovadas:
Estatísticas mostram que 70% dos casos resolvidos por mediação terminam em acordo satisfatório para ambas as partes.
Se Medição Falhar:
Se após medição não houver acordo, transitamos para ação judicial mantendo toda documentação coletada.
PROCESSO DE ATENDIMENTO Para qualquer um desses serviços, nosso processo é: Consulta Inicial - Você nos relata o caso Análise Jurídica - Avaliamos chances e melhores estratégias Proposta - Informamos valores e prazos Ação - Iniciamos processo administrativo ou judicial Acompanhamento - Mantemos você informado de tudo Resultado - Entregamos a melhor solução possível
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